Mídia

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5.403, DE 2001, DO SENADO FEDERAL, QUE “DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES DA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PL 5403/01) PROJETO DE LEI Nº 5.403, DE 2001 (Apensados os Projetos de Lei nº 3.016, de 2000, nº 3.891, de 2000,nº 3.303, de 2000, nº 4.972, de 2001, nº 5.977, de 2001, nº 6.557, de 2002, nº 7.461, de 2002, nº 18, de 2003, nº 480, de 2003,nº 1.256,de 2003, do nº 2.196, de 2003, nº 3.301, de 2004, nº 4.144, de 2004,nº 4.562,de 2004,nº 5.009,de 2005,nº 169,de 2007,nº 2.957, de 2008, nº 4.424, de 2008, nº 5.185, de 2009, nº 5.298,de 2009,nº 6.357, de 2009,nº 6.527, de 2009, nº 7.131, de 2010, nº 7.270, de 2010, nº 7.311, de 2010, nº 642, de 2011, nº 1.172,de 2011,nº 1.468, de 2011, nº 1.880, de 2011, nº 1.961, de 2011, nº 2.126, de 2011, nº 2.552, de 2011, nº 2.690, de 2011, nº 3.033,de 2011,nº 3.095, de 2012,nº 3.124, de 2012, nº 3.175, de 2012, nº 3.761, de 2012).

Dispõe sobre o acesso a informações da Internet, e dá outras providências. Autor: SENADO FEDERAL Relator: Deputado ALESSANDRO MOLON

I – RELATÓRIO Motivação da Comissão Especial Esta Comissão Especial foi criada para proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 326, de 2011. Trata o referido texto dos princípios que devem nortear o uso da rede mundial Internet no Brasil, dos fundamentos e critérios para sua regulamentação e dos direitos e obrigações de seus usuários e dos agentes que concorrem para a oferta de serviços na rede. Em vista da amplitude de suas disposições e da importância de que estas se revestem, a proposição foi objeto de ampla discussão na sociedade, tendo recebido o epíteto de Marco Civil da Internet. No transcorrer de sua tramitação, e em decorrência do Requerimento de Apensação nº 4.604/12, do ilustre Deputado Lincoln Portela, deferido pela Mesa da Câmara dos Deputados, o PL 2126/11 foi apensado ao PL 5.403, de 2001, do Senado Federal, ao qual se já encontravam apensadas diversas outras proposições. Em vista dessa apensação, em 18 de junho de 2012 a Comissão Especial passou a ter como destinação proferir parecer sobre o PL 5.403, de 2001, do Senado Federal. Passamos, assim, a relacionar todos os projetos de lei sob exame desta Comissão Especial.

Cláudio Magalhães

Imagine uma televisão onde o conteúdo é tão importante quanto a forma. Onde “educativo” não é sinônimo de coisa chata, mas de entretenimento com conhecimento. Uma TV onde você veria caras novas discutindo questões atuais de pontos de vista dos mais diferentes. Onde a ciência é vista como participante do cotidiano e não como algo exótico ou uma prática restrita a laboratórios inóspitos e cientistas malucos. Um lugar onde os formatos tradicionais de se fazer programas de televisão se unem a ousadias, propostas inusitadas e linguagens experimentais, propícias daqueles que ainda não se padronizaram por modelos confortáveis e conformistas.

Alexandre Fradkin

A televisão educativa foi implantada, no Brasil, sem obedecer a um planejamento que decorresse de uma política setorial de Governo. Algumas emissoras tiveram como raiz de sua criação razões de ordem política, outras deveram sua existência à tenacidade individual de idealistas, e poucas foram as que surgiram com objetivos explicitamente definidos. A primeira emissora educativa a entrar no ar foi a TV Universitária de Pernambuco, em 1967. Entre 1967 e 1974, surgiram nove emissoras educativas cujas razão social e vinculação eram as mais diversas…

Tatiana Chiari, Sóvero Filho – PUC-MG

Com a Lei 8977, de janeiro de 1995, nasce uma possibilidade de apropriação da mídia televisiva. As operadoras de TV a cabo passam a ser obrigadas a disponibilizar gratuitamente canais de acesso público. Dentre eles, um canal para utilização das universidades. É a oportunidade de criação de uma nova forma de diálogo entre a universidade e a sociedade. A apropriação do canal não é fácil. Tampouco o início dos trabalhos. Surgem dessa oportunidade diversas questões a serem solucionadas. A Pontifícia Universidade Católica de São Paulo foi pioneira na implantação de um canal universitário. Outras experiências similares se multiplicaram pelo país. As universidades brasileiras sempre ofereceram à sociedade, como retorno de seu investimento, a pesquisa e a formação de profissionais. A TV Universitária cria o espaço de diálogo direto.

Dr. Laurindo Leal Filho

A televisão é uma das mais importantes invenções do ser humano. Entre a metade do século 19 e a metade do 20, pesquisadores em várias partes do mundo foram acumulando conhecimentos que resultaram nesse aparelho, capaz de trazer imagens de qualquer parte do planeta (e até de fora dele) para nossas casas, realizando um sonho milenar da humanidade. O trágico é percebermos de que forma ele passou a ser utilizado. No Brasil, tornou-se um simples empreendimento comercial, onde impera a lógica mercantil, sobreposta a qualquer objetivo cultural.

Nelson Hoineff

Sempre que afloram tensões entre o governo britânico e a BBC surge um prematuro vencedor: o sistema que permite a existência dessas tensões.

É nesses momentos que a expressão “televisão pública” faz sentido e que o espectador britânico se dá conta do que representa a taxa que paga para ter o seu televisor – que é o que derrama todos os anos 4 bilhões de dólares para a BBC montar os seus programas e exercer a sua independência.

Patricia Edgar

Aqui vamos nós novamente com uma resposta simples a uma complexa questão social. Para cada hora que uma criança de quatro anos passa em frente à TV, independente do que elas vêem, dizem-nos que as chances de ela se tornar agressiva crescem 9%. Isso tem que significar que toda criança de quatro anos de idade é uma briguenta logo depois de completar seu quarto aniversário.

A única questão que tem ocupado pesquisadores em relação às crianças e a mídia desde a invenção da TV é: qual é o impacto da mídia, particularmente da violência na mídia, sobre as crianças? Apesar dos muitos milhões de dólares gastos em pesquisas, as descobertas são espúrias.